Execução de Título Extrajudicial 0801546-97.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801546-97.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2025, 07:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:13

Juntada de

03/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:52

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801546-97.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 109242255. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2025, 11:13

Declarada incompetência

17/03/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 07:20

Decisão

•10/09/2025, 16:25

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Juntada de provimento correcional

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

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