Execução de Título Extrajudicial 0826711-46.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826711-46.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de DAVID ENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA DA SILVA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 05:53

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de ROZALVA FREIRE OLIVEIRA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826711-46.2022.8.15.0001. AUTOR: ROZALVA FREIRE OLIVEIRA - ME RÉU: DAVID ENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA e outros EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Bairro Liberdade Campina Grande-PB - CEP: 58.410-050 (83)3310-2424 Whatsapp(83)99143-0147 [email protected] SENTENÇA Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Tratam os autos de ação de execução de título executivo extrajudicial. Dos autos, extrai-se que, o exequente foi intimado para que: “no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de penhora ou requeira a medida que entender cabível. ” (id 115582413). Sendo que, o exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Ressalta-se ainda que a Lei 9.099/95 prevê expressamente em seu parágrafo 4º, do art. 53, que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo sera imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, #Data Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2025, 18:01

Expedição de Carta.

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:08

Despacho

•09/09/2025, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de DAVID ENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA FERREIRA DA SILVA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ROZALVA FREIRE OLIVEIRA - ME em 16/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(20)