Apelação / Remessa Necessária 0807857-43.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.278,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS

CPF

Reu

LEANDRO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:24

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:31

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:38

Despacho

•03/04/2026, 14:40

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:24

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:31

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

09/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:20

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:53

Juntada de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 17:53

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/08/2020, 15:22

Transitado em Julgado em 11/08/2020

14/08/2020, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/06/2020, 22:16

Juntada de Certidão

10/06/2020, 13:15

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 13:06

Recebidos os autos

10/06/2020, 13:06

Despacho

•02/02/2026, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:19

Despacho

•25/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:36

Decisão

•23/09/2024, 13:31

Despacho

•22/05/2024, 15:04

Despacho

•09/10/2023, 16:11

Despacho

•05/06/2023, 12:21

Despacho

•03/03/2023, 11:21

Despacho

•24/02/2022, 08:33

Documento de Comprovação

•22/07/2021, 09:52

Despacho

•21/05/2021, 17:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 10:38

Despacho

•03/04/2026, 14:40

Despacho

•02/02/2026, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:19

Despacho

•25/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:36

Decisão

•23/09/2024, 13:31

Despacho

•22/05/2024, 15:04

Despacho

•09/10/2023, 16:11

Despacho

•05/06/2023, 12:21

Despacho

•03/03/2023, 11:21

Despacho

•24/02/2022, 08:33

Documento de Comprovação

•22/07/2021, 09:52

Despacho

•21/05/2021, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2021, 23:05

Decisão

•10/06/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:09

Sentença

•17/02/2020, 14:45

Decisão

•17/02/2020, 14:45

Decisão

•25/02/2019, 15:17

Despacho

•16/05/2018, 11:17