Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2026, 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 21:43
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:09
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 17:32
Decorrido prazo de BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Publicado Sentença em 21/01/2026.
27/01/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
18/01/2026, 04:40
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 16:58
Julgado procedente o pedido
15/12/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 18:47
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 20:53
Documentos
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 11:08
17/03/2026, 11:09
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de apelação
11/03/2026, 17:32
Decorrido prazo de BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:15
Publicado Sentença em 21/01/2026.
27/01/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
18/01/2026, 04:40
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 16:58
Julgado procedente o pedido
15/12/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 18:47
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 20:53
Publicado Despacho em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0842047-22.2024.8.15.0001
Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
08/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 13:01
Conclusos para decisão
06/10/2025, 10:51
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/10/2025, 15:18
Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0842047-22.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Apresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 702, §5º, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.
11/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 11:34
Conclusos para decisão
14/08/2025, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 21:01
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
21/05/2025, 22:38
Decorrido prazo de BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 12:33
Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (REU)
17/03/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 17:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
17/03/2025, 12:52
Conclusos para decisão
17/03/2025, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025, 12:38
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2025, 12:35
Declarada incompetência
11/03/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 16:28
Decorrido prazo de BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 20:45
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 18:58
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 13:10
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (34.680.592/0001-51).