Procedimento Comum Cível 0801055-90.2019.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801055-90.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801055-90.2019.8.15.0131. AUTOR: MARIA DE LOURDES TAVARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PIS/PASEP, no qual a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores supostamente não pagos. Todavia, observa-se que no Recurso Especial nº 2.162.222 foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca do ônus probatório de lançamentos de débito nas contas individualizadas do PASEP, que é o caso desta demanda, conforme o seguinte trecho extraído do recurso em comento: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.“ (STJ. Recurso Especial nº 2.162.222, 13/9/2023). Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Resp nº 2.162.222. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:12

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 09:06

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 16:08

Despacho

•28/06/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801055-90.2019.8.15.0131. AUTOR: MARIA DE LOURDES TAVARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PIS/PASEP, no qual a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores supostamente não pagos. Todavia, observa-se que no Recurso Especial nº 2.162.222 foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca do ônus probatório de lançamentos de débito nas contas individualizadas do PASEP, que é o caso desta demanda, conforme o seguinte trecho extraído do recurso em comento: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.“ (STJ. Recurso Especial nº 2.162.222, 13/9/2023). Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Resp nº 2.162.222. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(56)