Execução de Título Extrajudicial 0805522-15.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 908,55

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN DIEGO - CNPJ: 56.170.313/0001-42 (EXEQUENTE).

05/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805522-15.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou qualquer documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento. A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN DIEGO - CNPJ: 56.170.313/0001-42 (EXEQUENTE).

05/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:44

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805522-15.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou qualquer documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento. A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN DIEGO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:21

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN DIEGO Advogado do(a) EXEQUENTE: TALITA DE FARIAS AZIN - CE31662 EXECUTADO: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805522-15.2025.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc; Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem sede no bairro Gramame; já a parte demandada possui endereço no bairro de Mandacaru, conforme informado na petição inicial. Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias.. Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 07:23

Declarada incompetência

10/09/2025, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:30

Decisão

•05/12/2025, 09:33

Despacho

•16/09/2025, 10:34

Decisão

•11/09/2025, 07:22

Decisão

•10/09/2025, 16:26

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