Execução Fiscal 0808153-47.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0808153-47.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO AMORIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:56

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO AMORIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:19

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:03

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 10:50

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ANTONIO DE ARAUJO AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808153-47.2025.8.15.0251 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Patos/PB em face de ANTÔNIO DE ARAÚJO AMORIM, devidamente qualificado nos autos, na qual, após a citação do executado, a parte exequente informou a quitação integral do débito exequendo, mediante compensação de créditos tributários, conforme extrato de débito atualizado (ID. 122782016), certificado de quitação (ID. 122782017) e ofício da Coordenadoria de Dívida Ativa (ID. 122782018). Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, reconhecida inclusive pela própria Fazenda Pública Municipal, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e art. 925, do CPC, bem como no art. 156, II, do CTN. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, e art. 156, II, do CTN, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo eventual penhora realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Deixo de condenar a parte executada em custas e honorários advocatícios, diante do pedido expresso da exequente de extinção do feito em razão da quitação, observando-se o princípio da causalidade. P. R. I. Arquive-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ANTONIO DE ARAUJO AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808153-47.2025.8.15.0251 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Patos/PB em face de ANTÔNIO DE ARAÚJO AMORIM, devidamente qualificado nos autos, na qual, após a citação do executado, a parte exequente informou a quitação integral do débito exequendo, mediante compensação de créditos tributários, conforme extrato de débito atualizado (ID. 122782016), certificado de quitação (ID. 122782017) e ofício da Coordenadoria de Dívida Ativa (ID. 122782018). Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, reconhecida inclusive pela própria Fazenda Pública Municipal, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e art. 925, do CPC, bem como no art. 156, II, do CTN. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, e art. 156, II, do CTN, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo eventual penhora realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Deixo de condenar a parte executada em custas e honorários advocatícios, diante do pedido expresso da exequente de extinção do feito em razão da quitação, observando-se o princípio da causalidade. P. R. I. Arquive-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 04:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:03

Sentença

•11/09/2025, 06:35

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO AMORIM em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO AMORIM em 07/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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