Execução Fiscal 0821059-77.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE EDSON SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

14/05/2026, 07:52

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

11/05/2026, 10:54

Desentranhado o documento

11/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(57)

Expedição de Carta.

14/05/2026, 07:52

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

11/05/2026, 10:54

Desentranhado o documento

11/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:18

Decisão

•28/04/2026, 09:53

11/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/02/2026, 01:44

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:23

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 13:22

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 15:54

Deferido o pedido de

09/01/2026, 10:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:21

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821059-77.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 1124/2024 corresponde ao valor de R$ 20.000,00. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 11 de setembro de 2025. LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.

12/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2025, 08:17

Determinada a citação de CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI - CNPJ: 35.157.109/0001-11 (EXECUTADO)

10/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2025, 08:56

Expedição de Carta.

19/05/2025, 10:22

Determinada a citação de CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI - CNPJ: 35.157.109/0001-11 (EXECUTADO)

19/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:53

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 12:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:40

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:39

Determinada a citação de CAMPINAS MOVEIS COMERCIO EIRELI - CNPJ: 35.157.109/0001-11 (EXECUTADO)

14/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 10:18

Despacho

•24/02/2026, 10:06

Despacho

•24/02/2026, 09:31

Decisão

•23/02/2026, 11:26

Decisão

•23/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:23

Decisão

•09/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:21

Despacho

•10/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:50

Despacho

•19/05/2025, 09:49

Decisão

•04/04/2025, 10:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/05/2026, 12:18

Decisão

•28/04/2026, 09:53

Despacho

•24/02/2026, 10:06

Despacho

•24/02/2026, 09:31

Decisão

•23/02/2026, 11:26

Decisão

•23/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:23

Decisão

•09/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:21

Despacho

•10/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:50

Despacho

•19/05/2025, 09:49

Decisão

•04/04/2025, 10:03

Decisão

•04/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:09

Despacho

•14/11/2024, 09:57