Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800337-14.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

PAULO MANOEL DA SILVA

Terceiro

LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO

Terceiro

PAULO MANOEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA FORMIGA

OAB/PB 28034·CPF·Representa: Réu

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 8874·CPF·Representa: Réu

MARIANA JUNQUEIRA ALVES

OAB/PB 30571·CPF·Representa: Réu

TALYSON MONTEIRO ALVES

OAB/PB 29414·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB/PB 21244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

PAULO MANOEL DA SILVA

Terceiro

LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO

Terceiro

PAULO MANOEL DA SILVA

Reu

LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO

Reu

INACIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA FORMIGA

OAB/PB 28034·CPF·Representa: Réu

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 8874·CPF·Representa: Réu

MARIANA JUNQUEIRA ALVES

OAB/PB 30571·CPF·Representa: Réu

TALYSON MONTEIRO ALVES

OAB/PB 29414·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB/PB 21244·CPF·Representa: Réu

FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA

OAB/PB 30476·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA

OAB/PB 28198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:14

Juntada de despacho

04/05/2026, 09:29

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 08:11

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:57

Desentranhado o documento

30/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:22

Juntada de despacho

13/04/2026, 09:14

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:14

Juntada de despacho

04/05/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:55

Despacho

•30/04/2026, 20:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 08:11

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:57

Desentranhado o documento

30/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:22

Juntada de despacho

13/04/2026, 09:14

Recebidos os autos

13/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:45

Desentranhado o documento

01/04/2026, 10:42

Desentranhado o documento

01/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:50

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:43

Mantida a prisão preventida

23/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:02

Juntada de Certidão

19/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 20:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:41

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:41

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 11:26

Desentranhado o documento

20/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:31

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA FORMIGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:05

Decorrido prazo de INACIO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de PAULO MANOEL DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de mandado

24/11/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 06:08

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 06:08

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 12:28

Mantida a prisão preventida

03/11/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 11:08

Mantida a prisão preventida

07/10/2025, 21:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:00

Juntada de Petição de memoriais

15/09/2025, 10:31

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: INACIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO, LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO, PAULO MANOEL DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais. ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr. Advogado: FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA OAB: PB30476 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 11 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800337-14.2025.8.15.0251 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: INACIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO, LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO, PAULO MANOEL DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais. ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr. Advogado: FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA OAB: PB30476; Advogado: GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA OAB: PB28198 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 11 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800337-14.2025.8.15.0251 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: INACIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO, LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO, PAULO MANOEL DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais. ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr. Advogado: FRANCOIS DAVID GONCALVES NOGUEIRA OAB: PB30476 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 11 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800337-14.2025.8.15.0251 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: INACIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO, LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO, PAULO MANOEL DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais. ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr. Advogado: SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA FORMIGA OAB: PB28034 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 11 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800337-14.2025.8.15.0251 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:19

Desentranhado o documento

11/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de memoriais

02/09/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão

20/08/2025, 12:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.

20/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2025, 20:31

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 12:33

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:17

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.

25/07/2025, 11:29

Outras Decisões

16/07/2025, 13:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de defesa prévia

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de defesa prévia

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de defesa prévia

17/06/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de PAULO MANOEL DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:51

Juntada de Petição de defesa prévia

06/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 06:46

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:42

Recebida a denúncia contra CARLOS TAWAN FERREIRA DA COSTA MONTEIRO (INDICIADO), INACIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 121.363.914-02 (INDICIADO), LIAN DAVID PERREIRA DO NASCIMENTO (INDICIADO) e PAULO MANOEL DA SILVA (INDICIADO)

21/05/2025, 12:03

Mantida a prisão preventida

21/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:53

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:16

Declarada incompetência

21/03/2025, 09:20

Determinada a redistribuição dos autos

21/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de denúncia

31/01/2025, 13:21

Juntada de Decisão

28/01/2025, 13:17

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B

20/01/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de cota

13/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 09:33

Distribuído por dependência

13/01/2025, 09:33

Despacho

•09/04/2026, 15:38

Decisão

•23/02/2026, 20:18

Despacho

•19/02/2026, 17:36

Decisão

•20/01/2026, 18:33

Sentença

•03/11/2025, 12:28

Decisão

•07/10/2025, 21:33

Decisão

•16/07/2025, 13:51

Decisão

•21/05/2025, 12:03

Decisão

•21/03/2025, 09:20

Certidão

•28/01/2025, 13:17

Decisão

•14/01/2025, 18:37