Cumprimento de sentença 0058514-46.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.988,98

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO MARCON

OAB/PB 10990·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

OAB/PB 8007·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

CAT CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELSO MARCON

OAB/PB 10990·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

OAB/PB 8007·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:01

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Outras Decisões

04/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:18

Processo Desarquivado

11/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAT CALCADOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:01

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:48

Documentos

Autos digitalizados

•22/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•03/01/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Outras Decisões

04/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:18

Processo Desarquivado

11/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de CAT CALCADOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058514-46.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058514-46.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:27

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 20:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:22

Juntada de Informações

22/06/2022, 12:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:55

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:36

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:03

Decorrido prazo de CAT CALCADOS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:00

Juntada de Certidão

22/05/2020, 15:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de CAT CALCADOS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 04:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/01/2020, 11:24

Juntada de ato ordinatório

03/01/2020, 11:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/01/2020, 11:13

Processo migrado para o PJe

22/10/2019, 17:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 10:19 TJEJP51

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 37/19

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2019

04/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/06/2019 P016846192001 15:

11/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P000661192001 15:48:44 TERCEIR

11/06/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 06/2019 15:16 TJEJP51

11/06/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 05: 12/2018 15:14 TJEJP51

05/12/2018, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2018 DECURSO DE PRAZO

29/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2018 AUTOS VISTA AO RÉU

01/10/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 09/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 101/1

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017 REMETER A CONTADORIA

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2018 VISTA AO AUTOR

14/02/2018, 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 08/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 NF 08/18

06/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 22: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 SENTENCA. IMPROCEDENTE

29/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 95/17

24/11/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 09: 11/2017 REGISTRO VIRTUAL REALIZADO

09/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 NF 84/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 84/16

18/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034391152001 17:22:39 BANCO S

02/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P034391152001 11:12:05 BANCO S

01/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2013 PERITO INDICADO

05/06/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 04/2013 16:30 SALA 319

08/04/2013, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04042013

19/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03102012

04/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030920121BANCO SANTAND

03/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 25062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 37: 12

18/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 04042013 1630

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062012

07/06/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 02062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02052012 NF 24: 12

02/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09042012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14022012 SN01

14/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 13:58

Despacho

•05/05/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:03

Despacho

•21/09/2021, 10:57

Decisão

•11/02/2022, 16:40

Decisão

•08/08/2022, 20:35

Decisão

•19/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 00:04

Decisão

•04/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:48