Procedimento Comum Cível 0821792-72.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.446,90

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 12:40

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:38

Indeferido o pedido de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS - CPF: 075.829.464-64 (AUTOR)

03/02/2025, 17:38

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 17:38

Determinada diligência

03/02/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 11:15

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 12:40

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 81659216 dos autos, alegando erro material na referida sentença, sob argumentação de que: O embargante manejou a presente ação para buscar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

04/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:38

Indeferido o pedido de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS - CPF: 075.829.464-64 (AUTOR)

03/02/2025, 17:38

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 17:38

Determinada diligência

03/02/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:01

Determinada diligência

24/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:22

Juntada de informação

16/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/02/2024, 10:23

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMI LIMA DOS SANTOS,já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA,igualmente qualificado. Aduz Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMI LIMA DOS SANTOS,já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA,igualmente qualificado. Aduz Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:10

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMI LIMA DOS SANTOS,já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA,igualmente qualificado. Aduz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EWERTON CAYMI LIMA DOS SANTOS,já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA,igualmente qualificado. Aduz ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 68271707, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. P.I. pelo Djen n ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821792-72.2015.8.15.2001

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 22:55

Determinada diligência

07/08/2023, 22:54

Juntada de informação

26/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 18:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:20

Juntada de Certidão

25/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:23

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:52

Decorrido prazo de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:36

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:06

Juntada de Certidão

14/12/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:14

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de EWERTON CAYMMI LIMA SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:55

Juntada de Certidão

28/04/2020, 12:55

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 12/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:48

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 16:23

Juntada de Ofício

24/01/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:03

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:06

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:05

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 10:27

Juntada de Ofício

28/02/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 09:32

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2018, 17:23

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:20

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 13:59

Conclusos para despacho

02/06/2016, 15:15

Juntada de Certidão

02/06/2016, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 16:22

Conclusos para despacho

09/03/2016, 18:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/01/2016 23:59:59.

26/01/2016, 00:13

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 11:43

Conclusos para despacho

17/09/2015, 11:14

Distribuído por sorteio

10/09/2015, 18:13

Documentos

DESPACHO

•25/09/2015, 11:37

DESPACHO

•30/03/2016, 16:21

DESPACHO

•20/06/2016, 13:58

DESPACHO

•08/06/2017, 15:36

DESPACHO

•07/02/2019, 11:16

DESPACHO

•14/01/2020, 12:03

DESPACHO

•06/08/2020, 14:00

DESPACHO

•07/08/2020, 10:57

DESPACHO

•01/10/2020, 14:58

DESPACHO

•24/05/2022, 09:42

DESPACHO

•28/12/2022, 18:02

DECISÃO

•07/08/2023, 22:54

DECISÃO

•07/08/2023, 22:55

SENTENÇA

•06/11/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 21:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•25/09/2015, 11:37

DESPACHO

•30/03/2016, 16:21

DESPACHO

•20/06/2016, 13:58

DESPACHO

•08/06/2017, 15:36

DESPACHO

•07/02/2019, 11:16

DESPACHO

•14/01/2020, 12:03

DESPACHO

•06/08/2020, 14:00

DESPACHO

•07/08/2020, 10:57

DESPACHO

•01/10/2020, 14:58

DESPACHO

•24/05/2022, 09:42

DESPACHO

•28/12/2022, 18:02

DECISÃO

•07/08/2023, 22:54

DECISÃO

•07/08/2023, 22:55

SENTENÇA

•06/11/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 21:48

DECISÃO

•24/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 11:01

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:38