Apelação Cível 0804530-07.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANTONIO RAMALHO TARGINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2025, 10:17

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO TARGINO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 18:13

Voto do relator proferido

30/04/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/07/2025, 10:17

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:13

DESPACHO

•10/04/2025, 09:11

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO TARGINO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 18:13

Voto do relator proferido

30/04/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO TARGINO DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO TARGINO DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 09:20

Voto do relator proferido

05/02/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 09:36

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 10:23

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 09:20

DESPACHO

•11/12/2024, 18:52

DESPACHO

•06/12/2024, 09:36

DESPACHO

•03/12/2024, 13:39

DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DECISÃO

•29/11/2023, 06:44

SENTENÇA

•17/11/2023, 14:56

SENTENÇA

•18/09/2023, 22:10

SENTENÇA

•18/09/2023, 22:06

SENTENÇA

•25/08/2023, 09:12

DESPACHO

•03/07/2023, 12:56

DESPACHO

•14/10/2022, 15:01

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:13

DESPACHO

•10/04/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 09:20

DESPACHO

•11/12/2024, 18:52

DESPACHO

•06/12/2024, 09:36

DESPACHO

•03/12/2024, 13:39

DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DECISÃO

•28/06/2024, 16:00

DECISÃO

•29/11/2023, 06:44

SENTENÇA

•17/11/2023, 14:56

SENTENÇA

•18/09/2023, 22:10

SENTENÇA

•18/09/2023, 22:06

SENTENÇA

•25/08/2023, 09:12

DESPACHO

•03/07/2023, 12:56

DESPACHO

•14/10/2022, 15:01

DESPACHO

•25/02/2022, 08:11

DESPACHO

•09/02/2021, 19:40

DESPACHO

•14/08/2019, 17:58

DESPACHO

•08/02/2018, 15:17