Procedimento Comum Cível 0811724-24.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811724-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de ALTIPLEX JOSE OLIMPIO - HOME, OFFICE & MALL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0811724-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (processo nº 0805623-47.2025.8.15.0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão dos conflitos de competência pendentes sobre o tema, bem como por decorrência lógica, dos demais processos que versem sobre a matéria, ressalvada a apreciação, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, nos termos dos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 01:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2024, 11:42

Juntada de Certidão

19/05/2024, 21:05

Juntada de Ofício

19/05/2024, 18:07

Juntada de Ofício

19/05/2024, 17:31

Juntada de Ofício

19/05/2024, 17:27

Juntada de Ofício

19/05/2024, 17:21

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 08:39

Decisão

•10/09/2025, 12:11

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTIPLEX JOSE OLIMPIO - HOME, OFFICE & MALL em 06/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(18)