Execução Fiscal 0001977-34.2000.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0001977-34.2000.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001977-34.2000.8.15.0131. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MANOEL P DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos] Vistos, etc. Intime-se a União para exercer a previsão do art. 1º, § 5º da ResoluçãoNº 547 de 22/02/2024, na quela prevê: A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Intime-se o exequente. Aguarde-se o prazo de noventa dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:30

Outras Decisões

10/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:56

Juntada de Acórdão

22/05/2025, 11:54

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

17/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 08:30

Despacho

•23/05/2025, 09:23

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Acórdão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Juntada de Certidão

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