Sobrepartilha 0015714-91.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/1998

Valor da Causa

R$ 128.358,00

Órgão julgador

1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

JOAO VIANNEY CLAUDINO MARTINS

Autor

GIANY CAMELO DE MEDEIROS CLAUDINO

Autor

NICODEMOS DOMINGOS MEDEIROS NETO

CPF

Autor

GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS

OAB/PB 7732·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

MAXUEL PAULINO SOUSA

OAB/PB 25264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO VIANNEY CLAUDINO MARTINS

Autor

GIANY CAMELO DE MEDEIROS CLAUDINO

Autor

NICODEMOS DOMINGOS MEDEIROS NETO

CPF

Autor

GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS

Autor

RITA DE CASSIA CAMELO DE MEDEIROS

Reu

RANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:03

Juntada de Alvará

05/05/2026, 10:54

Deferido o pedido de GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS - CPF: 488.548.914-87 (REQUERENTE).

29/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 21:39

Determinada Requisição de Informações

13/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(153)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:03

Juntada de Alvará

05/05/2026, 10:54

Deferido o pedido de GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS - CPF: 488.548.914-87 (REQUERENTE).

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:16

Despacho

•13/03/2026, 16:12

29/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 21:39

Determinada Requisição de Informações

13/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Determinada Requisição de Informações

19/01/2026, 19:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:33

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital SOBREPARTILHA (48) 0015714-91.1998.8.15.2001 DESPACHO Antes de eventual decisão, e apesar da avaliação do id. 113241273, intime-se a inventariante para, em 5 dias, juntar a avaliação administrativa do fisco estadual, de modo a possibilitar a fixação de preço mínimo, como determinado no despacho dos id's 91178052 e 108459678 e atualizar a certidão de ônus, eis que a do id. 83020243, além de ter sido expedida em 1º.12.2023, não descreve, aparentemente, o imóvel contido nas primeiras declarações do id. 97382539, cuja venda se pretende. Se atendido, imediatamente conclusos para exame do pedido de alienação antecipada, com o qual já anuiu o meeiro (id. 34961427, pág. 4) e o herdeiro NICODEMOS DOMINGOS DE MEDEIROS NETO (id. 71115869), além da solicitação de gratuidade formulada no id. 97373150, em que pese a decisão do id. 28838943. Lembro que, para o julgamento, é necessário o oferecimento de novo plano de partilha no momento oportuno, discriminando individualmente o quinhão destinado a cada herdeiro, além da substituição do imóvel a ser eventualmente vendido pelo produto respectivo. Certidão da CENSEC no id. 23268242, págs. 5/6. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:21

Determinada Requisição de Informações

10/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:45

Determinada Requisição de Informações

26/02/2025, 11:10

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

26/02/2025, 08:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:04

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:47

Determinada Requisição de Informações

28/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:45

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 20:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:50

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:48

Outras Decisões

10/09/2021, 09:29

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DE CÁSSIA CAMELO DE MEDEIROS (DE CUJUS).

06/03/2020, 08:04

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 18:16

Juntada de certidão

08/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:12

Decorrido prazo de GIANY CAMELO DE MEDEIROS CLAUDINO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:40

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:37

Processo migrado para o PJe

06/08/2019, 15:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 14:07 TJEEKJP

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 89/19

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2019 CARTA DEVOLVIDA

07/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 04/2019 D045460182001 17:13:50 003

02/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 10/2018

25/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2018

25/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P025978182001 07:24:58 GIOVANA

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025978182001 17:44:56 GIOVANA

29/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2018 007732PB

22/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P009500182001 12:45:25 GIOVANA

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P009500182001 17:44:01 GIOVANA

05/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2018 007732PB

27/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P075271172001 14:32:49 GIOVANA

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P075271172001 16:08:50 GIOVANA

13/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2017 TERMO COMPROM INVENTARIANTE

13/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P065323172001 15:39:00 GIOVANA

26/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P065323172001 09:58:18 GIOVANA

25/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2017 016725PB

17/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P056174172001 13:18:15 GIOVANA

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P056174172001 16:55:29 GIOVANA

13/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2007

28/07/2017, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 27: 07/2017 TJEAC06

27/07/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA DISTRIBUICAO 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 P030363172001 17:07:32 GIANY C

21/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 P003339172001 17:07:32 GIANY C

21/06/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 21: 06/2017 17:04 TJEJPER

21/06/2017, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

04/11/1998, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 03111998

04/11/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03111998

03/11/1998, 00:00

Mov. [1046] - PARTILHA FORMAL ENTREGUE 29101998

03/11/1998, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 21101998

21/10/1998, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04101998

05/10/1998, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28091998 60

29/09/1998, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 24091998

24/09/1998, 00:00

Mov. [496] - PARTILHA HOMOLOGADA 23091998

24/09/1998, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 23091998

24/09/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18091998

21/09/1998, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18091998

21/09/1998, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15091998

17/09/1998, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 09091998

09/09/1998, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28081998

31/08/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03081998

03/08/1998, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 29071998

30/07/1998, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29071998

30/07/1998, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28071998

28/07/1998, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 10071998 JPDC

10/07/1998, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 08071998

08/07/1998, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 08071998

08/07/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08071998

08/07/1998, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06071998

08/07/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

23/06/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23061998 JPDG

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