Execução Fiscal 0011407-79.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 795,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUCAL ARTIGOS DE COURO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO

OAB/PB 16900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUCAL ARTIGOS DE COURO LTDA

Reu

JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

ELIZABETH RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 22:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 05:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:55

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 22:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 21:18

DESPACHO

•05/11/2020, 20:44

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legal

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19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 05:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de SUCAL ARTIGOS DE COURO LTDA em 13/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:19

Publicado Edital em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0011407-79.2007.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:21

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:42

Conclusos para despacho

14/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 06:31

Outras Decisões

11/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2021, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:41

Conclusos para despacho

22/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 20:44

Conclusos para decisão

04/11/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 21:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 17:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 16:31 TJE261K

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 137/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 DIGITALIZACAO

04/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 01/2018 CARTA PREC. AGUARDA DEVOLUÇÃO

23/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2017 EXPECA-SE CT.PRECATORIA

27/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2016 CARTA PRECATORIA EXPECA-SE

06/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014 MAND.EXP/01

21/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 11/2013 AR DEVOL/VISTA FAZENDA

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 10/2013 AR AGUARDA

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 M EXP E1

09/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190720124FAZENDA PUBLI

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 PN14

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082010

20/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12062010

12/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030220102JOSE SUELDO G

03/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15042010

15/01/2010, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01092009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042008

07/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720071SUCAL ARTIGOS

12/07/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10092007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007

31/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25042007 JPDG

25/04/2007, 00:00

DESPACHO

•07/11/2020, 08:01

DESPACHO

•24/11/2020, 09:41

DECISÃO

•11/02/2021, 17:43

DESPACHO

•06/05/2021, 09:27

DESPACHO

•21/06/2022, 11:36

DESPACHO

•26/09/2023, 10:23

DESPACHO

•17/11/2023, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 08:20

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12