Cumprimento de sentença 0809441-57.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809441-57.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:41

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:17

Juntada de RPV

01/12/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809441-57.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 29 de novembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 13:37

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Aliás, já se decidiu que “Deixando a parte Executada/Embargante de impugnar os cálculos apresentados pela parte Credora no momento oportuno, resta precluso o direito de discuti-los”. (TJMG - Apelação Cível 1.0701.12.037881-8/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021). Pelo exposto, com base no art. 535, § 3º, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte credora/exequente, ID 105427021. Acostado o instrumento, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809441-57.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes identificadas nos autos. Havendo concordância expressa do(a) Executado(a) quanto aos valores apresentados pela parte credora e estando os cálculos em conformidade com o título executivo judicial, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, a teor do que estabelece o art. 535, § 3º, do CPC, in verbis: Art. 535 […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, no percentual firmado pelas partes, sobre o valor devido ao(à) Exequente, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, ressalvando que o destaque dos honorários contratuais não possui preferência de pagamento e deve ser pago quando da liberação do montante principal. Restando liquidada a sentença, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) do valor ora apurado nesta execução, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso (principal e honorários de sucumbência). Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Ultrapassado em branco o prazo para pagamento, intime-se o interessado para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV/Precatório. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

12/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI em 10/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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