Cumprimento de sentença 0842808-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/05/2026, 15:27

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 15:27

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 05:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de ALICIA MELO CARDOSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:19

Todas as movimentações(94)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/05/2026, 15:27

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 15:27

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 05:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de ALICIA MELO CARDOSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842808-04.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Vistos. Antes mesmo da intimação para pagamento, a parte promovida compareceu aos autos e realizou depósito voluntário, afirmando ser em cumprimento à obrigação de pagar a condenação imposta na sentença. A autora, então, concordou com o valor do depósito, pedindo sua liberação. Sem maiores delongas, dou por quitada a obrigação de pagar, extinguindo o cumprimento da sentença. Considerando que a conta indicada no ID nº 123426189 é em nome da menor, após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, sendo R$ 3.498,57 em seu favor, e R$ 263,39 em favor de seu advogado, com os respectivos acréscimos legais. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842808-04.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Vistos. Antes mesmo da intimação para pagamento, a parte promovida compareceu aos autos e realizou depósito voluntário, afirmando ser em cumprimento à obrigação de pagar a condenação imposta na sentença. A autora, então, concordou com o valor do depósito, pedindo sua liberação. Sem maiores delongas, dou por quitada a obrigação de pagar, extinguindo o cumprimento da sentença. Considerando que a conta indicada no ID nº 123426189 é em nome da menor, após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, sendo R$ 3.498,57 em seu favor, e R$ 263,39 em favor de seu advogado, com os respectivos acréscimos legais. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 19:13

Determinado o arquivamento

14/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de ALICIA MELO CARDOSO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0842808-04.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito ser

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0842808-04.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito ser

08/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:15

Deferido em parte o pedido de A. M. C. - CPF: 867.974.605-30 (AUTOR)

04/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025, 10:26

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:10

Juntada de informação

09/06/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 07/06/2025

09/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALICIA MELO CARDOSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Publicado Sentença em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842808-04.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por A. M. C., menor impúbere representada por sua genitora POLLYANA DA SILVA MELO CARDOSO contra AZUL LINHAS AÉREAS, alegando, em suma, que no dia 30/06/2023, dirigiu-se até o aeroporto de Salvador, para embarcar no voo 4253 da empresa ré, com decolagem pr

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. C. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842808-04.2023.8.15.2001 [Atraso de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por A. M. C., menor impúbere representada por sua genitora POLLYANA DA SILVA MELO CARDOSO contra AZUL LINHAS AÉREAS, alegando, em suma, que no dia 30/06/2023, dirigiu-se até o aeroporto de Salvador, para embarcar no voo 4253 da empresa ré, com decolagem pr

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:48

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:58

Juntada de informação

23/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de parecer

21/10/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:51

Juntada de informação

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de réplica

03/08/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842808-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842808-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2024, 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/03/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/11/2023, 08:17

Recebidos os autos.

30/11/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:21

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de ALICIA MELO CARDOSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:09

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0842808-04.2023.8.15.2001 Vistos etc. 1.- A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esquecer, tod

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. M. C. - CPF: 867.974.605-30 (AUTOR).

28/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:07

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842808-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Este Juízo entende que, ainda que um menor não aufira rendimentos por suas próprias forças, detém condição econômica equivalente ao que os seus genitores ou representantes legais lhe confiram ao arcar com seu custo de vida, o que se transforma numa verdadeira renda indireta; mas renda, para todos os fins legais. Exemplo deste sentido, de que transferências de valores

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:45

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 13:22

Despacho

•08/08/2023, 07:19

Decisão

•28/10/2023, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 08:49

Despacho

•30/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:31

Despacho

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•04/04/2025, 12:21

Sentença

•14/05/2025, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 14:59

Despacho

•04/07/2025, 07:00

Despacho

•07/07/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 19:13

Sentença

•15/10/2025, 06:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/08/2023, 13:22

Despacho

•08/08/2023, 07:19

Decisão

•28/10/2023, 10:50

Decisão

•30/10/2023, 08:49

Despacho

•30/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:31

Despacho

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•04/04/2025, 12:21

Sentença

•14/05/2025, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 14:59

Despacho

•04/07/2025, 07:00

Despacho

•07/07/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 19:13

Sentença

•15/10/2025, 06:56

Despacho

•08/05/2026, 15:27