Execução Fiscal 0001871-32.2013.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.275,92

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

A F MACEDO E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

02/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:04

Juntada de certidão de prevenção

10/12/2025, 07:19

Recebidos os autos

10/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

31/05/2024, 18:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de A F MACEDO E CIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 18:11

Todas as movimentações(120)

Juntada de outros documentos

02/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:04

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:21

Acórdão

•08/10/2025, 14:10

10/12/2025, 07:19

Recebidos os autos

10/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

31/05/2024, 18:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de A F MACEDO E CIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

20/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de A F MACEDO E CIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:29

Processo Desarquivado

08/02/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:27

Processo Desarquivado

05/09/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 08:04

Juntada de outros documentos

18/02/2023, 08:03

Processo Desarquivado

18/02/2023, 07:57

Arquivado Provisoramente

19/11/2022, 19:31

Juntada de outros documentos

19/11/2022, 19:31

Processo Desarquivado

19/11/2022, 18:59

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 14:27

Juntada de outros documentos

21/07/2022, 14:26

Processo Desarquivado

21/07/2022, 14:14

Arquivado Provisoramente

13/04/2022, 21:24

Juntada de outros documentos

13/04/2022, 21:23

Processo Desarquivado

13/04/2022, 21:15

Arquivado Provisoramente

02/03/2022, 13:45

Juntada de outros documentos

02/03/2022, 13:44

Processo Desarquivado

02/03/2022, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2021, 15:35

Arquivado Provisoramente

06/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2021, 15:13

Arquivado Provisoramente

19/07/2021, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2021, 09:26

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 22:09

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:34

Conclusos para despacho

11/07/2019, 19:15

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 11:24

Processo migrado para o PJe

24/05/2019, 14:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 05/2019 13:12 TJESD06

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 89/19

24/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

24/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018 PROCESSO SUSPENSO

09/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 AO IBAMA

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 07/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/07/2016 IBAMA

20/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/06/2016 IBAMA

27/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016 AO EXEQUENTE

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/04/2016 IBAMA

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016 NAO EXISTEM VEICULOS EM NOME

20/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS INFRINGENTES 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/11/2014 AO IBA

03/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014 BLOQUEIO ON LINE DEFERIDO

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014

27/04/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 04/2014

27/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2013 CARTA DE CITACAO

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013 CARTA DE CITACAO

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2013 AGUARDA CONTESTACAO

19/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2013 A F MACEDO E CIA LTDA

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013 CITACAO ORDENADA

04/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 10/2013 TJESDD1

27/10/2013, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 14:00

Despacho

•27/06/2025, 20:26

Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:25

Acórdão

•17/02/2025, 10:04

Decisão

•19/12/2024, 15:39

Despacho

•03/12/2024, 18:10

Despacho

•14/06/2024, 18:28

Despacho

•11/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 18:18

Sentença

•20/02/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 15:29

Despacho

•19/07/2021, 09:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2026, 19:21

Acórdão

•08/10/2025, 14:10

Despacho

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 14:00

Despacho

•27/06/2025, 20:26

Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:25

Acórdão

•17/02/2025, 10:04

Decisão

•19/12/2024, 15:39

Despacho

•03/12/2024, 18:10

Despacho

•14/06/2024, 18:28

Despacho

•11/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 18:18

Sentença

•20/02/2024, 01:18

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 15:29

Despacho

•19/07/2021, 09:26

Despacho

•14/04/2020, 22:09

Despacho

•13/08/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:24