Cumprimento de sentença 0800557-53.2020.8.15.0391 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800557-53.2020.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 22:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/11/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de CICERO RANGEL BATISTA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação

27/09/2025, 16:21

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo 0800557-53.2020.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposto(a) por LOJAO DO AGRICULTOR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em face de CICERO RANGEL BATISTA DE OLIVEIRA. O exequente, nos autos da presente execução, requereu a constrição de veículos de propriedade do executado, com fundamento no art. 835, IV, do CPC, bem como a nomeação do executado como depositário provisório dos bens (art. 836, §2º, do CPC), e sua intimação para informar a localização dos bens penhorados, sob pena de desobediência (art. 330 do CP). I – Do bloqueio e da indisponibilidade dos veículos Defiro o pedido do exequente e determino a averbação da restrição judicial de transferência (Renajud) sobre os três veículos de titularidade do executado indiados no documento oficial ID: 100988989 visando à constrição patrimonial e à preservação da eficácia da execução. II – Da nomeação de depositário Nos termos do art. 836, §2º, do CPC, nomeio o executado como depositário provisório dos veículos eventualmente constritos, devendo zelar pela conservação dos bens até ulterior deliberação. III – Da intimação do executado Determino a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifestar-se sobre a constrição e bloqueio dos veículos; b) informar o local onde os referidos bens se encontram; c) justificar, caso não saiba sua localização, sob pena de incidir no crime de desobediência (art. 330 do CP). IV – Da manifestação do exequente Após o cumprimento das diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste sobre as respostas do executado e prossiga com os atos executivos que entender cabíveis. Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação. Cumpra-se, com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:34

Decisão

•11/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo 0800557-53.2020.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposto(a) por LOJAO DO AGRICULTOR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em face de CICERO RANGEL BATISTA DE OLIVEIRA. O exequente, nos autos da presente execução, requereu a constrição de veículos de propriedade do executado, com fundamento no art. 835, IV, do CPC, bem como a nomeação do executado como depositário provisório dos bens (art. 836, §2º, do CPC), e sua intimação para informar a localização dos bens penhorados, sob pena de desobediência (art. 330 do CP). I – Do bloqueio e da indisponibilidade dos veículos Defiro o pedido do exequente e determino a averbação da restrição judicial de transferência (Renajud) sobre os três veículos de titularidade do executado indiados no documento oficial ID: 100988989 visando à constrição patrimonial e à preservação da eficácia da execução. II – Da nomeação de depositário Nos termos do art. 836, §2º, do CPC, nomeio o executado como depositário provisório dos veículos eventualmente constritos, devendo zelar pela conservação dos bens até ulterior deliberação. III – Da intimação do executado Determino a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifestar-se sobre a constrição e bloqueio dos veículos; b) informar o local onde os referidos bens se encontram; c) justificar, caso não saiba sua localização, sob pena de incidir no crime de desobediência (art. 330 do CP). IV – Da manifestação do exequente Após o cumprimento das diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste sobre as respostas do executado e prossiga com os atos executivos que entender cabíveis. Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação. Cumpra-se, com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CICERO RANGEL BATISTA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(53)