Cumprimento de sentença 0800640-79.2018.8.15.0281 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800640-79.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800640-79.2018.8.15.0281 DESPACHO Vistos, etc. 1) Certifique-se se o Dr. Luiz César Gabriel Macêdo tem instrumento procuratório para renunciar em favor do autor Valter de Melo. Caso positivo, fica homologado o pedido de desistência de ID 111768333. Caso negativo, intime-se para juntar instrumento procuratório com poderes para renunciar no prazo de 10 dias. Com a juntada, fica homologado o pedido de desistência de ID 111768333. Sem juntada, fale a parte adversa sobre os embargos de declaração no prazo legal. Após, conclusos. Concomitantemente: 2) Diligencie-se os valores que estão à disposição deste juízo em favor de Jonh Lenom dos Santos e Bruno Santos da Silva, conforme contas indicadas no ID 111768334. Com a confirmação do depósito, vistas ao MP. Com o parecer do MP favorável, expeça-se alvará em favor de Valter Melo em percentual de 17% sobre o valor depositado. 3) Recolha-se os alvarás anteriores (ID 105340529 e 105340530), uma vez que não tem lastro financeiro para pagamento, já que os valores ainda não estão à disposição do juízo da 3ª Vara Mista de Itabaiana. Com a comprovação pelo autor que outros valores estão à disposição desta 3ª Vara Mista de Itabaiana em favor de Jonh Lenom dos Santos e Bruno Santos da Silva, vistas ao MP para parecer. Após, conclusos para decisão. 4) Registro que todas as diligências para colocar os valores de Jonh Lenom dos Santos e Bruno Santos da Silva à disposição da 3º Vara Mista de Itabaiana ficará a cargo das partes junto à Justiça Federal, cabendo à justiça estadual deliberar apenas depois que os valores estiverem a sua disposição. Intime-se as partes desta decisão, no prazo de 15 dias. Apenas quando passado em julgado (transcorrido o prazo de agravo de instrumento) e houver o cumprimento integral do item 1 desta decisão, o alvará liberatório deverá ser expedido. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de ADRIANO MARCIO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(38)