Cumprimento de sentença 0800646-76.2020.8.15.0391 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800646-76.2020.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:34

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:44

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 07:38

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo 0800646-76.2020.8.15.0391 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BONIEX DA SILVA LIMA em face do FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – FUNDO EMPREENDER PB, nos autos da ação que versa sobre indenização por danos material e moral. Consoante consta nos autos, a parte executada foi regularmente intimada para cumprir voluntariamente a obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, sobreveio petição do exequente (ID 79336675), informando o inadimplemento e requerendo o bloqueio judicial da quantia atualizada de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), conforme planilhas de cálculo juntada no ID: 85281379. Diante do exposto, nos termos do art. 523, §3º c/c art. 824 e seguintes do CPC, DEFIRO o prosseguimento da execução forçada para pagamento de quantia certa, e AUTORIZO: A expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Caso não haja êxito na constrição via SISBAJUD, desde já autorizo a realização de penhora de bens suficientes à garantia da execução. Após a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para ciência do resultado. Em caso de sucesso da penhora online, resta autorizado a expedição dos alvarás. Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação. Cumpra-se, com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:34

Decisão

•11/09/2025, 10:34

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 06/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

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