Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0816334-14.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

FERNANDO EDSON ALVES SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO

OAB/PB 5539·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118148/2026

13/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 118148/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 22:50

Conhecido o recurso de FERNANDO EDSON ALVES SILVA FERNANDES e não-provido

09/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

02/02/2026, 08:52

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

30/01/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/01/2026, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 22:50

Decisão

•30/01/2026, 13:22

Requisição/Solicitação Judicial

•30/01/2026, 13:22

Despacho

•30/01/2026, 13:22

Acórdão

•30/01/2026, 13:22

Requisição/Solicitação Judicial

•30/01/2026, 13:22

Decisão

•30/01/2026, 13:22

Requisição/Solicitação Judicial

•30/01/2026, 13:22

Despacho

•30/01/2026, 13:22

Requisição/Solicitação Judicial

•30/01/2026, 13:22

Requisição/Solicitação Judicial

•30/01/2026, 13:22