Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0852672-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALISON ERIK PERES DE ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS

OAB/PB 33508·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA

OAB/PB 33562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALISON ERIK PERES DE ARAUJO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 18:05

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 01:16

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2026, 01:16

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU)

17/04/2026, 01:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 18:05

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:34

Decisão

•17/04/2026, 01:16

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 01:16

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2026, 01:16

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU)

17/04/2026, 01:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:02

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0852672-95.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que adicione ao polo passivo da ação o comprador do veículo. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 05:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:12

Despacho

•19/03/2026, 10:32

Despacho

•11/09/2025, 11:09

Despacho

•11/09/2025, 05:10

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 15:12