Apelação Cível 0000489-84.2011.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE SILVA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

ALBANIZE DANIELLE SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:46

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2025, 13:24

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:19

Juntada de petição de Petição (outras)

21/02/2025, 23:02

Juntada de petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2025, 20:18

Expedição de expediente

07/01/2025, 18:59

Provimento em parte por decisão monocrática

07/01/2025, 18:54

Expedição de documento

07/01/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado

23/12/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/12/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:46

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/03/2025, 13:24

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:19

Documentos

Acórdão

•07/01/2025, 18:52

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2025, 18:52

Juntada de petição de Petição (outras)

21/02/2025, 23:02

Juntada de petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2025, 20:18

Expedição de expediente

07/01/2025, 18:59

Provimento em parte por decisão monocrática

07/01/2025, 18:54

Expedição de documento

07/01/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado

23/12/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/12/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 07:57

Incluído em pauta para 17/12/2024 09:30 2º ANDAR - EDF. SEDE (MANHÃ)

27/11/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 13:22

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:52

Juntada de petição de Parecer

23/10/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

17/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 13:52

Expedição de expediente

11/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:38

Juntada de petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:38

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

01/09/2024, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:38

Autos Digitalizados

•01/09/2024, 19:25