Procedimento Comum Cível 0802072-97.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.570,87

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO ALAMOANA PRAIA DO JACARE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO ALAMOANA

Terceiro

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALDEN QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 10635·CPF·Representa: Autor

HELDER ALVES COSTA

OAB/PB 12957·CPF·Representa: Autor

IGOR GONCALVES DUTRA

OAB/PB 30533·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de CONDOMINIO ALAMOANA - CNPJ: 13.270.466/0001-59 (AUTOR).

07/05/2026, 21:32

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:29

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 22:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(50)

Deferido o pedido de CONDOMINIO ALAMOANA - CNPJ: 13.270.466/0001-59 (AUTOR).

07/05/2026, 21:32

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:32

Despacho

•19/03/2026, 12:08

08/04/2026, 23:29

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/02/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 22:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/10/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 08, INTIMO o autor, para em 15 dias, impugnar a contestação.

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802072-97.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. CONDOMINIO ALAMOANA ajuizou a presente AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL E ANULATORIA DE MULTA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de ATITUDE TERCEIRZAÇÃO DE MAO DE OBRA, visando que a rescisão do contrato de prestação de serviço com a anulação de multa contratual em razão de cometimento de falta grave por parte da promovida. Em síntese, alega a parte autora que a empresa promovida deixou de cumprir cláusulas contratuais, ocasionando a rescisão do contrato. Afirma que as atuações em desacordo contratual compreende o despejo de poda em local proibido, o que provocou a autuação do Condomínio pelo Município, com multa de elevado valor; não fornecimento de EPI’s para os seus funcionários prestarem serviço dentro do Condomínio, entre outros. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Como visto, o autor pediu providência para que seja anulada a multa contratual em razão da rescisão. Nesse contexto, tem-se que a medida não pode ser apreciada sem o contraditório, já que se faz necessário saber se ha alguma razão pela suspensão dos serviços pela empresa promovida bem como há acusação de cometimento de falta grave. Assim, INDEFIRO A TUTELA Cite-se para contestar, querendo, em 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. CABEDELO, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2025, 16:08

Determinada a citação de ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 39.472.658/0001-31 (REU)

09/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ALAMOANA - CNPJ: 13.270.466/0001-59 (AUTOR).

19/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALAMOANA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/04/2025, 04:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 18:50

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 18:50

Despacho

•02/03/2026, 12:03

Comunicações

•13/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:29

Decisão

•11/09/2025, 12:06

Decisão

•09/09/2025, 16:08

Decisão

•07/07/2025, 10:10

Decisão

•19/06/2025, 10:38

Despacho

•13/05/2025, 12:09

Despacho

•13/05/2025, 09:47

Despacho

•04/04/2025, 07:40

Despacho

•04/04/2025, 07:23