Procedimento Comum Cível 0802976-21.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA PAULINO DE SOUSA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0802976-21.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] Vistos, etc. JOSEFA PAULINO DE SOUSA, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso processual, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sem o julgamento do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. No caso presente, diante do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição do Id. n. 115487031, só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Pelo exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, Extingo o Processo sem o Julgamento do Mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem verba honorária. Publicado e registrado eletronicamente. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura digitais. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:01

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de JOSEFA PAULINO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA PAULINO DE SOUSA - CPF: 739.221.294-04 (AUTOR)

25/06/2025, 15:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA PAULINO DE SOUSA (739.221.294-04).

25/06/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:00

Sentença

•11/09/2025, 11:39