Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819711-24.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRTA LUCELY VITORINO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL (IPSEM),

Reu

IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR

OAB/PB 20721·CPF·Representa: Autor

FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR

OAB/PB 12176·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA

OAB/PB 15887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 11:50

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

30/03/2026, 07:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 11:50

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 22:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 22:18

01/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

30/03/2026, 07:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/01/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo

09/10/2024, 08:47

Juntada de Informações

09/10/2024, 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/10/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:35

Juntada de Informações

03/09/2024, 22:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

03/09/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 11:50

Despacho

•30/03/2026, 10:29

Acórdão

•20/02/2026, 19:17

Decisão

•28/09/2025, 11:25

Decisão

•19/08/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:58

Sentença

•10/02/2025, 08:12

Documento Prova Emprestada

•08/10/2024, 14:19

Documento Prova Emprestada

•08/10/2024, 14:19

Documento Prova Emprestada

•08/10/2024, 14:19

Documento Prova Emprestada

•08/10/2024, 14:19

Despacho

•21/06/2024, 13:05