Procedimento Comum Cível 0852338-61.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852338-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 07/10/2025

31/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0852338-61.2025.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ, em desfavor de IDEAL INVEST S.A, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte autora, tão logo distribuiu a ação, requereu a desistência no ID 122787638, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência do pedido é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte promovida não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base nos arts. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Não havendo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:38

Declarada incompetência

03/09/2025, 10:41

Determinada a redistribuição dos autos

03/09/2025, 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ (701.050.364-80).

03/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:17

Sentença

•11/09/2025, 11:19

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZ (701.050.364-80).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)