Cumprimento de sentença 0854977-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854977-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de DACILENE LUIZA SOUZA MARINHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de informação

03/10/2025, 18:11

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854977-86.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL PRIVE EXECUTADO: DACILENE LUIZA SOUZA MARINHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em fase de Cumprimento de Sentença em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada, decorrentes da sentença proferida nos autos, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e art. 771 do CPC. Por fim, verifica-se que a parte exequente informou a quitação do débito pela executada extrajudicialmente. Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Outrossim, resta prejudicado o pedido de retirada do nome da parte executada do sistema SERASAJUD, tendo em vista que inexiste nos autos qualquer determinação de inclusão da referida parte em cadastros de inadimplentes, nos moldes do art. 782, § 3º, do CPC. Ademais, tratando-se de eventual anotação relacionada a distribuição do presente feito, a mesma deverá ser regularmente baixada pelo órgão informante, após o arquivamento da execução, cabendo à parte interessada, em caso de não efetivação, diligenciar junto ao respectivo banco de dados privado, para tal finalidade. Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação

22/09/2025, 23:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:53

Sentença

•24/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854977-86.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL PRIVE EXECUTADO: DACILENE LUIZA SOUZA MARINHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em fase de Cumprimento de Sentença em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada, decorrentes da sentença proferida nos autos, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e art. 771 do CPC. Por fim, verifica-se que a parte exequente informou a quitação do débito pela executada extrajudicialmente. Desta forma, há de se extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Outrossim, resta prejudicado o pedido de retirada do nome da parte executada do sistema SERASAJUD, tendo em vista que inexiste nos autos qualquer determinação de inclusão da referida parte em cadastros de inadimplentes, nos moldes do art. 782, § 3º, do CPC. Ademais, tratando-se de eventual anotação relacionada a distribuição do presente feito, a mesma deverá ser regularmente baixada pelo órgão informante, após o arquivamento da execução, cabendo à parte interessada, em caso de não efetivação, diligenciar junto ao respectivo banco de dados privado, para tal finalidade. Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de DACILENE LUIZA SOUZA MARINHO em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

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