Apelação Cível 0800710-63.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.765,54

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:31

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:05

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:31

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 20:18

DESPACHO

•17/03/2025, 11:21

21/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:22

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:22

DESPACHO

•16/03/2025, 16:25

DESPACHO

•12/03/2025, 09:22

DESPACHO

•18/02/2025, 11:46

SENTENÇA

•27/01/2025, 13:51

DESPACHO

•05/12/2024, 19:58

DESPACHO

•01/10/2024, 09:03

DESPACHO

•23/08/2024, 09:56

DESPACHO

•17/06/2024, 10:03

DESPACHO

•29/05/2024, 11:40

DESPACHO

•18/04/2024, 10:41