Procedimento Comum Cível 0801112-79.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801112-79.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:42

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801112-79.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO FRANCISCA GOMES FERREIRA propôs PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, nos termos da inicial. O promovido não foi localizado nos curso do processo. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID. 116327348). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi localizada. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária ora concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801112-79.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO FRANCISCA GOMES FERREIRA propôs PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, nos termos da inicial. O promovido não foi localizado nos curso do processo. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID. 116327348). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi localizada. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária ora concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA GOMES FERREIRA (063.357.824-05).

08/06/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 23:45

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:18

Sentença

•08/09/2025, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA GOMES FERREIRA (063.357.824-05).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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