Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801152-53.2021.8.15.0541 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801152-53.2021.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:14

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801152-53.2021.8.15.0541. RECORRENTE: CLAUDENICIO DOS SANTOS ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PUXINANA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU(A) A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte ré,para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do *CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as suas prerrogativas, sob pena de arbitramento de astreintes, constando as seguintes advertências: e i - Por economia processual, eventual pedido de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1°, do CPC, fica, desde já, INDEFERIDO, por não ser aplicar à Fazenda Pública, conforme o disposto no art. 534, § 2°, do CPC, em conforme o qual, in verbis: "§ 2° A multa prevista no 1,2 do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública". s • gf..• t. ii — Fica desde logo fixado em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, os honorários advocaticios da fase de conhecimento, consoante o art. 86, § 30, I, do CPC, caso não tenha sido fixado em sede de sentença meritória. FABIOLA NOBREGA FIALHO SERVIDOR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 16:59

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

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