Monitória 0801742-38.2025.8.15.0881 - TJPB

Monitória 0801742-38.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 06/10/2025

08/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:00

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801742-38.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA propôs MONITÓRIA (40) em face de DALVANDI MOURA DE LIMA, nos termos da inicial. O promovido não foi localizado nos curso do processo. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID. 121441241). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi localizada. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária ora concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:20

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA - CPF: 873.565.384-15 (AUTOR).

23/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/08/2025, 02:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:20

Sentença

•08/09/2025, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA - CPF: 873.565.384-15 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio