Execução Fiscal 0802234-73.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.066,18

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO 30450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:22

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o banco executado para, no prazo de 05 dias, informar o número correto da sua conta corrente, haja vista o BRB ter informado que a conta paga pagamento do Alvará ser inválida.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:40

Juntada de Alvará

22/06/2025, 18:43

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 22:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/04/2025, 02:00

Outras Decisões

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:25

Processo Desarquivado

09/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2021, 22:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:10

Conclusos para despacho

28/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 18:46

Conclusos para despacho

22/08/2019, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 15:25

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:17

Conclusos para despacho

26/05/2017, 09:38

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 08:34

Despacho

•18/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:50

Despacho

•05/05/2025, 22:33

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•09/12/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 10:31

Despacho

•07/01/2021, 19:10

Despacho

•22/08/2019, 18:46

Despacho

•29/05/2017, 22:05