Procedimento Comum Cível 0803124-20.2024.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803124-20.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:41

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803124-20.2024.8.15.0261. AUTOR: DJACI MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO SANEAMENTO O perito atestou a existência de incapacidade PARCIAL e PERMANENTE desde janeiro de 2024 (data data do requerimento administrativo). Assim, tendo em vista o laudo a pericial judicial nestes autos realizada e atento a jurisprudência dos Tribunais Superiores, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA: 1) A prova da existência da qualidade de segurado do autor durante o período de carência (12 meses anteriores a incapacidade atestada); 2) A prova de que a superveniência da moléstia, incapacita o autor (jovem) para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; Ressalto que o ônus da prova cabe ao autor, conforme inteligência do art. 373, I do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, Designe-se audiência de instrução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se PIANCÓ, data e assinatura eletrônicas. Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez]

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:45

—

Partes do Processo(6)

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

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