Execução de Título Extrajudicial 0805905-73.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805905-73.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:54

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805905-73.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FRANCISCO VICENTE FILHO Parte ré ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. As partes compareceram à audiência una, ocasião em que foram instadas ao acordo, sem êxito. A parte executada não estava acompanhada de advogado e não apresentou embargos, como prevê o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95. Registro que, em razão do valor da causa (abaixo de vinte salários mínimos), não havia necessidade de representação por procurador. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO EM PARTE E POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. A parte exequente fica intimada para, em dez dias, se manifestar sobre o interesse no bem penhorado ou indicar outros meios para satisfação do crédito. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805905-73.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FRANCISCO VICENTE FILHO Parte ré ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. As partes compareceram à audiência una, ocasião em que foram instadas ao acordo, sem êxito. A parte executada não estava acompanhada de advogado e não apresentou embargos, como prevê o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95. Registro que, em razão do valor da causa (abaixo de vinte salários mínimos), não havia necessidade de representação por procurador. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO EM PARTE E POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. A parte exequente fica intimada para, em dez dias, se manifestar sobre o interesse no bem penhorado ou indicar outros meios para satisfação do crédito. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:33

Juntada de Projeto de sentença

07/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 12:33

Sentença

•11/09/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805905-73.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FRANCISCO VICENTE FILHO Parte ré ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. As partes compareceram à audiência una, ocasião em que foram instadas ao acordo, sem êxito. A parte executada não estava acompanhada de advogado e não apresentou embargos, como prevê o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95. Registro que, em razão do valor da causa (abaixo de vinte salários mínimos), não havia necessidade de representação por procurador. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO EM PARTE E POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. A parte exequente fica intimada para, em dez dias, se manifestar sobre o interesse no bem penhorado ou indicar outros meios para satisfação do crédito. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ISAIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

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