Execução Fiscal 0800159-27.2020.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.727,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

KLEYTON CORDEIRO DE FARIAS

CPF

Reu

KLEYTON CORDEIRO DE FARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:50

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de cota

17/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:50

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:33

Despacho

•10/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 59ª PAUTA ORDINÁRIA VIRTUAL - 22.09.2025 A 29.09.2025, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

12/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de cota

17/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:54

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:59

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:01

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:49

Outras Decisões

06/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:39

Juntada de Ofício

31/08/2023, 07:38

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 15:57

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:10

Deferido o pedido de

24/04/2023, 19:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 23:47

Conclusos para despacho

26/02/2023, 19:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

25/11/2022, 11:02

Juntada de Alvará

04/11/2022, 10:01

Juntada de outros documentos

04/11/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:43

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

20/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2021, 22:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:19

Decorrido prazo de KLEYTON CORDEIRO DE FARIAS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de KLEYTON CORDEIRO DE FARIAS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 19:58

Juntada de certidão oficial de justiça

22/06/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 19:54

Juntada de certidão oficial de justiça

22/06/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:33

Concluso para Despacho

28/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:17

Juntada de outros documentos

07/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/01/2021, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 23:06

Conclusos para despacho

07/12/2020, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2020, 21:49

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 22:48

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

19/06/2020, 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

04/03/2020, 21:32

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 14:55

Despacho

•04/09/2025, 09:41

Despacho

•10/07/2025, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 09:34

Despacho

•08/02/2025, 01:00

Despacho

•19/12/2024, 18:31

Despacho

•20/11/2024, 18:02

Despacho

•11/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:46

Sentença

•20/02/2024, 01:03

Despacho

•26/01/2024, 12:20

Despacho

•11/11/2023, 17:58

Decisão

•06/09/2023, 16:13

Despacho

•01/09/2023, 13:28

Todos os documentos(30)

Acórdão

•06/10/2025, 08:33

Despacho

•10/09/2025, 15:54

Despacho

•04/09/2025, 09:41

Despacho

•10/07/2025, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 09:34

Despacho

•08/02/2025, 01:00

Despacho

•19/12/2024, 18:31

Despacho

•20/11/2024, 18:02

Despacho

•11/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:46

Sentença

•20/02/2024, 01:03

Despacho

•26/01/2024, 12:20

Despacho

•11/11/2023, 17:58

Decisão

•06/09/2023, 16:13

Despacho

•01/09/2023, 13:28

Despacho

•26/06/2023, 14:44

Decisão

•24/04/2023, 19:21

Decisão

•23/03/2023, 23:47

Despacho

•31/08/2022, 12:34

Despacho

•08/06/2022, 16:58

Despacho

•17/01/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 15:13

Despacho

•05/10/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 22:33

Despacho

•04/06/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:33

Despacho

•11/05/2021, 23:19

Despacho

•14/12/2020, 23:06

Despacho

•10/08/2020, 16:23

Despacho

•18/03/2020, 17:57