Apelação Cível 0800647-75.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 08:29

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de parecer

31/10/2025, 12:34

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:56

Mantido o Acórdão Divergente

01/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/12/2025, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 08:29

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 10:02

DESPACHO

•10/09/2025, 15:43

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de parecer

31/10/2025, 12:34

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:56

Mantido o Acórdão Divergente

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de parecer

18/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1199

02/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:04

Conhecido o recurso de DORIVAL ALMEIDA DE SOUZA LIMA - CPF: 497.573.934-87 (APELADO) e JOAO GILBERTO CARNEIRO ISMAEL DA COSTA - ME - CNPJ: 16.899.347/0001-58 (APELADO) e provido

19/12/2024, 03:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de parecer

04/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 09:22

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 09:22

DECISÃO

•04/09/2025, 12:36

DECISÃO

•02/09/2025, 11:14

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 03:59

DESPACHO

•05/12/2024, 20:43

DESPACHO

•05/12/2024, 16:58

DESPACHO

•31/08/2024, 15:35

DESPACHO

•17/06/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 11:28

SENTENÇA

•10/04/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 08:25

DESPACHO

•09/10/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:35

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 10:02

DESPACHO

•10/09/2025, 15:43

DECISÃO

•04/09/2025, 12:36

DECISÃO

•02/09/2025, 11:14

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 03:59

DESPACHO

•05/12/2024, 20:43

DESPACHO

•05/12/2024, 16:58

DESPACHO

•31/08/2024, 15:35

DESPACHO

•17/06/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 11:28

SENTENÇA

•10/04/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 08:25

DESPACHO

•09/10/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:35

DESPACHO

•15/03/2023, 08:06

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/10/2022, 08:02

DESPACHO

•15/08/2022, 13:52

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2022, 14:54

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2022, 14:54

DESPACHO

•28/06/2021, 09:08

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 09:41

DESPACHO

•13/04/2021, 19:40

DESPACHO

•09/07/2020, 22:14

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2020, 17:14

DESPACHO

•13/08/2019, 15:26