Apelação Cível 0804461-72.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRADE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de cota

07/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 16:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:26

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de cota

07/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 22:14

Despacho

•10/09/2025, 15:35

13/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 16:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:26

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:41

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 03:45

Conhecido o recurso de INSS (APELADO) e provido em parte

22/04/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA FERREIRA DA SILVA - CPF: 057.672.654-02 (APELANTE).

21/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:53

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 14:01

Determinada diligência

06/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:35

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 13:05

Despacho

•30/08/2025, 12:40

Despacho

•12/05/2025, 10:53

Acórdão

•22/04/2025, 12:13

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 07:42

Despacho

•06/09/2024, 13:40

Despacho

•19/06/2024, 10:35

Despacho

•22/04/2024, 08:48

Decisão

•24/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:56

Despacho

•16/09/2021, 15:24

Sentença

•06/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 11:37

Todos os documentos(21)

Acórdão

•06/10/2025, 22:14

Despacho

•10/09/2025, 15:35

Despacho

•30/08/2025, 12:40

Despacho

•12/05/2025, 10:53

Acórdão

•22/04/2025, 12:13

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 07:42

Despacho

•06/09/2024, 13:40

Despacho

•19/06/2024, 10:35

Despacho

•22/04/2024, 08:48

Decisão

•24/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:56

Despacho

•16/09/2021, 15:24

Sentença

•06/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 11:37

Despacho

•12/03/2021, 14:41

Despacho

•05/10/2020, 20:11

Despacho

•15/07/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 13:12

Despacho

•26/06/2018, 11:53

Documento de Comprovação

•29/12/2017, 09:37