Procedimento Comum Cível 0806700-33.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806700-33.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:21

Nomeado perito

19/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:06

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZA ARGENTINA GOMES Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) RÉU: DAVID SOMBRA - PB16477-A D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806700-33.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc; Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZA ARGENTINA GOMES Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) RÉU: DAVID SOMBRA - PB16477-A D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806700-33.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc; Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/09/2025, 06:35

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:39

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 17:06

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

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