Procedimento Comum Cível 0871120-29.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871120-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ELDORADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] 0871120-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa – PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 08:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ELDORADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:27

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 08:49

Sentença

•26/06/2024, 21:27

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ELDORADO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ELDORADO em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(22)