Apelação Cível 0800105-05.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANTONIO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2023, 16:08

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:32

Declarada incompetência

28/04/2023, 11:22

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2023, 16:08

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2023, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/04/2023, 11:22

15/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:32

Declarada incompetência

28/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:32

SENTENÇA

•01/03/2023, 12:41

DESPACHO

•02/11/2022, 17:29

DESPACHO

•17/06/2022, 12:18

DESPACHO

•03/03/2022, 15:30

DESPACHO

•01/02/2018, 17:55

DESPACHO

•19/09/2016, 16:08

DESPACHO

•25/01/2016, 10:50