Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800471-98.2025.8.15.0911 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800471-98.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de ELIENE MARIA FARIAS DOURADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:15

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIENE MARIA FARIAS DOURADO RÉU: ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMENTA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) PROMOVENTE(S) – CITAÇÃO – AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência – inteligência do inciso VIII, do art. 485, do CPC, na espécie, sem necessidade da oitiva da parte contrária, eis que sequer foi citada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800471-98.2025.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ajuizada pela promovente ELIENE MARIA FARIAS DOURADO, por intermédio de advogado constituído, em face do ESTADO DA PARAÍBA, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. A promovente expressou o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência (ID nº.117339066). A parte promovida sequer chegou a ser citada. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. A parte promovida sequer foi citada, o que dispensa a sua oitiva - inteligência do § 4º, do art. 485, do CPC vigente. Portanto, considerando a vontade da parte autora, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente. Sem custas processuais, já que se trata de juizado especial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:38

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 21:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de informação

21/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 22:38

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 21:14

Decisão

•30/04/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIENE MARIA FARIAS DOURADO RÉU: ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMENTA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A)(S) PROMOVENTE(S) – CITAÇÃO – AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência – inteligência do inciso VIII, do art. 485, do CPC, na espécie, sem necessidade da oitiva da parte contrária, eis que sequer foi citada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800471-98.2025.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ajuizada pela promovente ELIENE MARIA FARIAS DOURADO, por intermédio de advogado constituído, em face do ESTADO DA PARAÍBA, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. A promovente expressou o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência (ID nº.117339066). A parte promovida sequer chegou a ser citada. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. A parte promovida sequer foi citada, o que dispensa a sua oitiva - inteligência do § 4º, do art. 485, do CPC vigente. Portanto, considerando a vontade da parte autora, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente. Sem custas processuais, já que se trata de juizado especial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.