Procedimento Comum Cível 0801525-26.2025.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801525-26.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de ERISONN VITTOR FAUSTINO DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 04:10

Expedição de Carta.

09/10/2025, 12:09

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANEXAR AO PROCESSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de anexar ao processo documentos imprescindíveis para o regular processamento da ação em seus atos posteriores. Vistos etc., Cuida-se de ação ordinária ajuizada por ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, já qualificado nos autos e pelas razões declinadas na petição inicial. A parte autora foi regularmente intimada para juntar aos autos documentos imprescindíveis para o regular processamento do feito em seus atos posteriores, não tendo cumprido a determinação no prazo fixado, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Relatados, em síntese. DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois não juntou declaração de residência com data atualizada e contemporânea a ao ajuizamento desta ação. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, determinando por consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela parte autora suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025