Procedimento Comum Cível 0806955-03.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 550,73

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

29/01/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:57

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806955-03.2025.8.15.0371. REQUERENTE: VOITZ ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AMALIA CORREIA PIRES - PE25340 Polo passivo: LINDON JOHNSOM DO NASCIMENTO CASTRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Polo ativo: Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base no art. 290 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem exame do mérito, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, IV, do mesmo Código. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Sousa (PB), 26 de novembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:14

Determinado o cancelamento da distribuição

26/11/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:31

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(30)

Cancelada a Distribuição

29/01/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:57

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806955-03.2025.8.15.0371. REQUERENTE: VOITZ ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AMALIA CORREIA PIRES - PE25340 Polo passivo: LINDON JOHNSOM DO NASCIMENTO CASTRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Polo ativo: Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base no art. 290 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem exame do mérito, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, IV, do mesmo Código. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Sousa (PB), 26 de novembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:14

Determinado o cancelamento da distribuição

26/11/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de VOITZ ENERGIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:31

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806955-03.2025.8.15.0371. REQUERENTE: VOITZ ENERGIA REQUERIDO: LINDON JOHNSOM DO NASCIMENTO CASTRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e foi intimada para comprovar a sua real situação financeira diante da obrigação de pagar as custas processuais. Contudo, alegou genericamente a impossibilidade tendo apresentado balancete (ID 124058945) que infirma a declaração de incapacidade de custeio das despesas processuais, sem comprovar que o pagamento das custas possa prejudicar a sua atividade. Ora, segundo a Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88 - grifei). Ocorre que, como se sabe, o acesso à Justiça demanda a movimentação do mecanismo de pessoal e material que compõe o Poder Judiciário, de modo que a prestação do serviço jurisdicional possui um custo e, via de regra, enseja a cobrança do usuário por meio das custas judiciais destinadas a atividades específicas da Justiça (art.98, §2º da CF/88). Por isso, considerando que os elementos coligidos aos autos, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. Por outro lado, frise-se que o magistrado poderá conceder a gratuidade/parcelamento de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º do CPC). Assim, com o fim de garantir o acesso à justiça e, da mesma forma, garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual com base no art. 98, §6º do CPC, CONCEDO o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das custas iniciais. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento da guia (que já está disponível, com desconto), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Após o prazo, realizado ou não o pagamento, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Sousa-PB, 30 de setembro de 2025. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição (assinatura eletrônica)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VOITZ ENERGIA - CNPJ: 51.106.157/0001-37 (REQUERENTE).

02/10/2025, 12:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 11:14

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806955-03.2025.8.15.0371. REQUERENTE: VOITZ ENERGIA REQUERIDO: LINDON JOHNSOM DO NASCIMENTO CASTRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Retifique-se a classe processual. Conforme art. 99, §3º, CPC/2015, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula nº 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Deste modo, considerando que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está sujeita a comprovação, pelo interessado, da sua condição de necessitado, atento ao art. 99, §2º, CPC/2015, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte das despesas processuais (art. 98, §1º, CPC/205), podendo, ainda, solicitar o parcelamento das custas, com espeque no art. 98, § 6º, do CPC vigente, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:30

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VOITZ ENERGIA (51.106.157/0001-37).

26/08/2025, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 19:10

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 11:34

Despacho

•02/10/2025, 13:52

Despacho

•02/10/2025, 12:43

Despacho

•12/09/2025, 08:30

Despacho

•26/08/2025, 12:36