Procedimento Comum Cível 0848921-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

LUCIANA ALMEIDA CAMINHA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 19262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANA ALMEIDA CAMINHA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de informação

13/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:56

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:14

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de informação

13/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:16

Despacho

•08/12/2025, 09:47

11/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:56

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 21 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 06:19

Juntada de Certidão

21/09/2025, 06:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA ALMEIDA CAMINHA - CPF: 788.984.984-20 (AUTOR).

20/09/2025, 16:17

Nomeado perito

20/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)] 0848921-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Examinando os autos, constata-se a incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda. O artigo 169, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE, assim dispõe: Art. 169. Compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar: I – as matérias relativas aos registros públicos, inclusive a celebração de casamentos e a fiscalização dos serviços notarial e de registro; II – os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas; III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando houver bens a inventariar; IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Diante disso, determino a redistribuição dos autos à Vara de Feitos Especiais desta comarca, para as providências que se fizerem necessárias. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quinta-feira, 11 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

15/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:07

Determinada a redistribuição dos autos

11/09/2025, 10:42

Declarada incompetência

11/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de informação

19/08/2025, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 16:19

Despacho

•20/09/2025, 16:17

Decisão

•11/09/2025, 10:42