—

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARCICLEIA ALVES DA COSTA TRAJANO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GURINHEM

CNPJ

Reu

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Determinada diligência

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(75)