Monitória 0804041-73.2023.8.15.0261 - TJPB

Monitória 0804041-73.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 13/10/2025

18/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de informação

21/09/2025, 19:15

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804041-73.2023.8.15.0261. AUTOR: WASTE - COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA - PB21550 REU: PREFEITURA DE OLHO DAGUA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista MONITÓRIA (40) [Prestação de Serviços] Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada. Em suma, sustenta que há contradição no decisum no que diz a condenação do município ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimada, a parte promovente não apresentou contrarrazões. Decido. A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Na espécie, não vislumbro o vício apontado pelo embargante. Com efeito, ao examinar a decisão impugnada, é possível verificar que se encontram delineados os fundamentos que ancoram na decisão vergastada, no que diz respeito a condenação do autor WASTE - COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA - ME, ora embargado, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que acolhidos os embargos monitórios opostos pelo Município. Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento. Intime-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 09:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/06/2025, 05:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de informação

11/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 09:11

Sentença

•02/04/2025, 22:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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