Execução de Título Extrajudicial 0838470-16.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0838470-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:36

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838470-16.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Bruno de Farias Cascudo(010.579.244-66); EDIFICIO MARIA FERNANDA(26.671.034/0001-00); Polo passivo: ANA CLAUDIA MEDEIROS MARCOS(769.266.487-00); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

05/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:53

Conclusos ao Juiz Leigo

05/09/2025, 08:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:59

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:05

Projeto de sentença

•05/09/2025, 11:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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